Aviso de Contumácia n.º 628/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 628/2004 - AP. - O Dr. William Themudo Gilman, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 277/02.7GFMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando José Monteiro Campelo, filho de Alberto Fernandes Campelo e de Beatriz Amélia da Silva Monteiro, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Outubro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6622114, emitido em 25 de Setembro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Alto da Bela, 261, Gulpilhares, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 2002, por despacho de 23 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

18 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Reis.