Aviso de Contumácia n.º 628/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 628/2005 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 499/94.2TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Emanuel da Corte Ferreira, filho de Emanuel Ferreira e de Maria da Conceição Câmara da Corte Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Maio de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10418773, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Caxias, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

9 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Teresa Moreira.