Aviso de Contumácia n.º 6289/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6289/2003 - AP. - O Dr. Pedro Albergaria, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º64/97.2PBRGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Pereira Pontes, filho de Manuel Tavares Pontes e de Maria Eduarda Cabral Pereira Pontes, natural da freguesia de Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Março de 1977, solteiro, com o bilhete de identidade n.º 11006415, com domicílio em 231 Mulberry St. 2N Fall River Mass, 02721 Estados Unidos da América, o qual se encontra pronunciado pela prática do crime de furto, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se conhecer o seu paradeiro e ser designada data para o julgamento na sua ausência.

17 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Albergaria. - A Oficial de Justiça, Angelina Garcia.