Aviso de Contumácia n.º 6291/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6291/2003 - AP. - O Dr. Pedro Albergaria, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º533/00.9PCRGR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Lencastre Osório Medeiros Ferreira, filho de António Manuel Medeiros Ferreira e de Maria Lurdes P. Lencastre O. Medeiros Ferreira, natural da freguesia da Lapa, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Março de 1966, casado, maquinista, titular do bilhete de identidade n.º 7878100, emitido em 8 de Setembro de 1993, por Lisboa, com domicílio na Avenida de José Eduardo Victor Neves, 77, 1.º, F, 2330-066 Entroncamento, o qual se encontra pronunciado pela prática do crime de resistência sobre funcionário e dois crimes de injúrias agravadas, por despacho de 26 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e notificado da sentença, no dia 17 de Fevereiro de 2003.

26 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Albergaria. - A Oficial de Justiça, Fernanda Parada.