Aviso de Contumácia n.º 6298/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6298/2005 - AP. - O Dr. Carlos Bernardo Mendes, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 176/98.5GBLMG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Pinto da Silva, solteiro, mecânico, nascido em 24 de Março de 1980, natural da freguesia de Valdigem, concelho de Lamego, filho de José Joaquim da Silva Pereira Correia e de Maria de Lurdes dos Reis Correia Pinto Silva, titular do bilhete de identidade n.º 12117736, emitido em 15 de Janeiro de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rua de Duarte Lopes, lote 28, bloco A, 7.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em meados de Novembro de 1998, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Bernardo Mendes. - O Oficial de Justiça, José Caride.