Aviso de Contumácia n.º 6307/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6307/2003 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 790/99.1TBSTS (antigo processo n.º 191/99.1), pendente neste Tribunal contra o arguido Jacobo Ferreira Duarte, filho de Alcino Ferreira Silva e de Maria Rosa Silva Duarte Ferreira, com nacionalidade venezuelana, nascido em 30 de Novembro de 1953, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 16103710, com domicílio na Rua de Gil Vicente, bloco D, apartamento 104, 4785-000 São Martinho de Bougado, Trofa, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código de Penal, praticado em 7 de Outubro de 1996, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Rosa Dulce Azeredo.