Aviso de Contumácia n.º 6314/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6314/2003 - AP. - A Dr.ª Emília da Nazaré G. Botelho Vaz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 515/99.1TBSJM, pendente neste Tribunal contra o arguido Denis Zarco Castello Águas Viana, filho de Carlos Jorge Águas Viana e de Maria Eduarda Castello Azevedo Águas Viana, natural da freguesia de Luanda, concelho de Luanda, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Julho de 1975, casado, cozinheiro, titular do bilhete de identidade n.º 10469581, emitido em 21 de Maio de 1996, por Lisboa, válido até 21 de Fevereiro de 2001, com domicílio em Les Loveresses, Chesières, 1884, Villars Sur Ollon, Suisse, o qual se encontra acusado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 14 de Julho de 1997, por despacho de 10 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

20 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Emília da Nazaré G. Botelho Vaz. - A Oficial de Justiça, Zulmira Rosa Aguiar.