Aviso de Contumácia n.º 6315/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6315/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 501/96.3STLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hugo Miguel Neves Horta, filho de José Manuel Beirão e de Edite Magalhães Neves, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Dezembro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 010401777, com domicílio na Rua do Urano, 3, 4.º, esquerdo, Serra das Minas, 2625-000 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 1996, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação e notificação em juízo.

11 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.