Aviso de Contumácia n.º 6318/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6318/2003 - AP. - O Dr. Carlos Ferreira, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de São Vicente, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 73/97.1PCFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Ernesto Gerardo de Andrade, estado civil desconhecido, com domicílio na Travessa de Água de Mel, 16, São Roque, 9000-392 Funchal, por se encontrar acusado de um crime, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

26 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Ferreira. - A Oficial de Justiça, Luísa Gonçalves.