Aviso de Contumácia n.º 6321/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6321/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1888/97.6PULSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Maia, filho de João António Silva e de Maria Rosário Fernandes Maia, natural de Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Novembro de 1985, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção de arma ilegal, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal de 1995, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.