Aviso de Contumácia n.º 6325/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6325/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 25/03.4ZFLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Óscar Ramiro Sanabria Penaloza, filho de Ciro António Sanabria e de Ana Joaquina Peñazola, de nacionalidade colombiana, nascido em 2 de Dezembro de 1959, com domicílio em Calle Miguel Angele, 26, 3.º A, 2801-000 Madrid, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 30 de Janeiro de 2003, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

14 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.