Aviso de Contumácia n.º 6328/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6328/2003 - AP. - A juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 730/98.5PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Avelino Carlos de Sousa Lança, filho de Vítor Davide Lança e de Justina Campos de Sousa Lança, natural da freguesia de Socorro, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Fevereiro de 1957, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 5316166, com domicílio na Rua de Óscar Monteiro Torres, 20, rés-do-chão, direito, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Abril de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Sousa.