Aviso de Contumácia n.º 6333/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6333/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7532/01.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido João José Trindade Rasquilho, filho de Gil João Trindade Rasquilho e de Maria José Rosa, nascido em 8 de Janeiro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10912861, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, Rua de Conselheiro Arouca, Alcoentre, 2065-016 Alcoentre, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Dezembro de 2000, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.