Aviso de Contumácia n.º 6336/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6336/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 52/01.6PALSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélio Tavares Gomes Martins, filho de Manuel Silva Gomes Martins e de Luzia Isabel Correia Tavares, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 11 de Novembro de 1980, solteiro, com domicílio na Quinta da Torrinha, Rua de Constança Capdeville, Vivenda Neves, rés-do-chão 2, 1750-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 24 de Fevereiro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 31 de Março de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

14 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.