Aviso de Contumácia n.º 6338/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6338/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7472/98.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Elvino Guerreiro Pereira Cardoso, filho de Matias Venâncio Pereira e de Ermelinda Pereira, natural de Castro Marim, Odeleite, Castro Marim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Março de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5361295, com domicílio na Rua de João de Deus, Vila Reis, A, esquerdo, Catujal, 2670-000 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Dezembro de 1997, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.