Aviso de Contumácia n.º 634/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 634/2004 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1473/99.8PAPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marcelo Gomes, filho de Fernando Proença Abrantes e de Maria Filomena de Assunção Ferreira Gomes Abrantes, natural da freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, nascido a 3 de Agosto de 1980, com domicílio na Rua de Sidónio Pais, 59, rés-do-chão, esquerdo, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 8 de Julho de 1999, por despacho de 11 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Ângela Maria de Lemos Revez.