Aviso de Contumácia n.º 6340/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6340/2003 - AP. - A Dr.ª Sara Reis Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 15/02.4TBVLC, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Domingos Marques da Costa, filho de Américo Amael da Costa e de Maria de Fátima Marques Correia, natural da freguesia de Vila Chã, concelho de Vale de Cambra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Janeiro de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11353246, emitido em 24 de Julho de 1997, por Aveiro, válido até 24 de Setembro de 2002, com domicílio em Vermoim, Ossela, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sara Reis Marques. - A Oficial de Justiça, Manuela Leite.