Aviso de Contumácia n.º 6342/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6342/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 69/99.9TAFAR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Teresa Malaquias Corrula, filha de Alfredo Corrula Pousadas e de Rosa Maria Malaquias, natural de Socorro, Lisboa, nascida em 5 de Junho de 1954, com domicílio na Avenida do Oceano, 6, 3.º, esquerdo, Costa da Caparica, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Julho de 1998, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.