Aviso de Contumácia n.º 6344/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6344/2003 - AP. - O Dr. António Pedro Peniche, juiz de direito no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 581/96.1TAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Alves Fernandes, filho de Reinaldo da Silva Fernandes e de Maria Armanda Alves da Silva, natural da freguesia de São Mamede de Infesta, concelho de Matosinhos, com nacionalidade portuguesa, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5818322, emitido em 2 de Abril de 1990, por Lisboa, com domicílio no Bairro de S. Tomé, bloco A, entrada 299, 2.º, esquerdo, 4000 Porto, o qual se encontra, por sentença, condenado na pena de 45 dias de multa, à taxa diária de 1500$, e na pena acessória de proibição de condução de veículos motorizados durante 60 dias, transitado em julgado pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 19 de Maio de 1996, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, António Pedro Peniche. - A Oficial de Justiça, Ondina Barbosa.