Aviso de Contumácia n.º 6345/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6345/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1547/98.2JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui César Oliveira Ferreira, filho de Manuel Barros Ferreira e de Senhorinha Godinho Oliveira Ferreira, natural de Almada, Cova da Piedade, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Agosto de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9542192, e da licença de condução n.º Se-1512945, com domicílio Avenida da Índia, lote 5, 6.º, C, Quinta do Património, 2865-000 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Dezembro de 1997, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.