Aviso de Contumácia n.º 6347/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6347/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1374/02.4TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sandra Cristina Luís de Campos, filha de José Renato Macedo de Campos e de Maria Helena Abreu Luís, natural de Paredes, Castelões de Cepeda, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Agosto de 1977, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11106730, com domicílio na Travessa do Sobreiro, 36, 3.º, esquerdo, Custóias, 4460-000 Matosinhos, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Outubro de 2001, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

14 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Ana Isabel Furtado.