Aviso de Contumácia n.º 6357/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6357/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 496/98.9SLLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui César Oliveira Ferreira, filho de Manuel Barros Ferreira e de Senhorinha Godinha Rebelo de Oliveira Ferreira, natural de Almada, Cova da Piedade, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Agosto de 1966, solteiro, com identificação fiscal n.º 221907742, titular do bilhete de identidade n.º 9542192, com domicílio na Avenida da Índia, lote 5, 6.º, C, Quinta do Património, 2685-000 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Janeiro de 1998, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.