Aviso de Contumácia n.º 6359/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6359/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Costa, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15/01.1TAVFC, pendente neste Tribunal contra o arguido Joel Filipe Lopes de Brito, filho de João António Brito e de Alda Maria Ferreira Lopes Brito, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1975, solteiro, barman, titular do bilhete de identidade n.º 11067217, emitido em 14 de Junho de 1999, por Lisboa, com domicílio na Rua da Espiga, lote 3, Água de Pau, 9560 Lagoa, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 6 de Novembro de 2000, por despacho de 26 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

27 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Costa. - O Oficial de Justiça, Henrique Pires.