Aviso de Contumácia n.º 6361/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6361/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4425/97.9TDLSB (ex processo n.º 220/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Osvaldo Louro de Assunção Gomes, filho de António Mateus Gomes e de Marcela Mateus Gomes, de nacionalidade angolana, nascido em 29 de Setembro de 1969, casado, com domicílio na Rua de 5 de Outubro, 114, 2330-000 Entroncamento, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Setembro de 1996, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.