Aviso de Contumácia n.º 6367/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6367/2003 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 10 355/02.7 TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Joaquim Fernandes Matos, filho de Joaquim da Silva Matos e de Maria da Conceição Pereira Fernandes, natural da freguesia de Macieira de Rates, concelho de Barcelos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Setembro de 1973, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 11890778, emitido em 15 de Dezembro de 1997, por Lisboa, com domicílio no lugar do Outeiro, Macieira de Rates, Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Outubro de 2000, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

18 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.