Aviso de Contumácia n.º 6367/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6367/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 21 656/00.9TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Fonseca da Silva, filho de João Miguel da Silva e de Maria da Ascensão Fonseca da Silva, nascido em 25 de Março de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10732799, com domicílio na Rua de Álvaro de Campos, 1-4A, Bons Dias, Ramada, 2675-000 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Setembro de 2000, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

15 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.