Aviso de Contumácia n.º 6368/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6368/2003 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 299/93.7TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís Pereira Maciel, nascido em 4 de Junho de 1945, em Pune, Viana do Castelo, filho de Fernando Alves Maciel e de Maria Augusta Pereira, residente na Rua de António Nobre, 135, Rio Tinto, Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter falecido.

19 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.