Aviso de Contumácia n.º 6369/2006 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 6369/2006 - AP. - O Dr. Luís Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo abreviado, n.º 1163/04.1 GBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido João Pedro Marques Canário Ribeiro, filho de Ernesto Gomes Fernandes Ribeiro e de Maria Manuela Marques Canário Ribeiro, natural de Águeda, nascido em 30 de Setembro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8585804, com domicílio na Rua das Alminhas, Catraia de Assequins, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 28 de Agosto de 2004, por despacho de 4 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter feito a apresentação em juízo.

6 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miranda. - O Oficial de Justiça, Jorge Ordens.