Aviso de Contumácia n.º 6371/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6371/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 548/00.7S6LSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Samuel Lussevikueno, filho de Calu Samuel e de Makanano Angelina, de nacionalidade angolana, nascido em 15 de Dezembro de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 16132046, com domicílio na Rua de Adolfo Simão Muller, 51, 2.º, B, Casal Gouveia, Massamá, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 3 de Dezembro de 2000, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.