Aviso de Contumácia n.º 6372/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6372/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2198/97.4TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Fernando da Silva Reguengo, filho de Joaquim Fernando da Silva Reguengo e de Cristina Isabel Félix Reguengo, concelho de Matosinhos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Agosto de 1980, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 12213442, emitido em 30 de Janeiro de 1998, por Porto (contumaz), válido até 30 de Março de 2003, e da cédula militar n.º 14555198, com domicílio na Rua da Alegria, 136, 1.º, esquerdo, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alíneas a) e e), do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 1997, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação

18 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.