Aviso de Contumácia n.º 6373/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6373/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 324/96.0PFLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vitorino António Pinto, filho de António Pinto e de Julieta Monteiro, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Março de 1968, solteiro, com domicílio na Rua 1-B, 40, Alto de Santa Catarina, Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelos artigos 212.º, n.º 1, e 213.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.