Aviso de Contumácia n.º 6375/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6375/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 814/00.1PELSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui César Oliveira Ferreira, filho de Manuel Barros Ferreira e de Senhorinha Godinho Oliveira Ferreira, natural de Almada, Cova da Piedade, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Agosto de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9542192, e da licença de condução n.º SE-151294-5, com domicílio na Avenida da Índia, lote 5, 6.º, C, Quinta do Património, 2865-010 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticados em 7 de Março de 2000, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.