Aviso de Contumácia n.º 6378/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6378/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2326/97.0TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Jorge Silva Vieira, filho de Agostinho da Silva Vieira e de Ana de Jesus Moreira da Silva, natural da freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Junho de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8231075, emitido em 21 de Abril de 1998, por Lisboa, válido até 21 de Junho de 2003, com domicílio na Rua da Chamorra, 18, rés-do-chão, Valadares, 4405 Valadares, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 1997, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.