Aviso de Contumácia n.º 6379/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6379/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2769/95.3TBVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Susana Cristina Silva Lima, filha de Rodrigo Mário Almeida Lima e de Elvira Moreira da Silva Lima, natural da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascida a 12 de Outubro de 1974, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 10370032, emitido em 28 de Junho de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 28 de Março de 2003, residente na Rua de Monteselo, 1228, Fânzeres, 4420-155 Gondomar, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, ou 217.º, n.º 1, do actual Código Penal, praticado em 3 de Maio de 1995, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.