Aviso de Contumácia n.º 6383/2006 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 6383/2006 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 329/97.3TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido John Robert Walker, filho de John Robert Walker e de Valere Margaret Walker, de nacionalidade britânica, nascido em 27 de Fevereiro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 161770180, com domicílio na Casa Carlsbad, Monte da Vala, 8300 Silves, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1997, por despacho de 20 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

20 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Rute Pereira.