Aviso de Contumácia n.º 6384/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6384/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4093/99.3TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Ferreira Sousa, filho de José de Sousa e de Maria Ferreira, natural da freguesia de Galegos, concelho de Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Fevereiro de 1941, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5798173, emitido em 17 de Abril de 2001, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 17 de Abril de 2011, residente na Rua da Igreja da Cedofeita, 69, Cedofeita, 4050-000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Setembro de 1998, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Fevereiro de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter ou renovar passaporte, bilhete de identidade e certificado do registo criminal, bem como quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.