Aviso de Contumácia n.º 6386/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6386/2005 - AP. - A Dr.ª Anabela Cardoso, juíza de direito da 3.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, colectivo (crimes militares), n.º 396/04.5TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Pinto Ferreira, filho de José Bernardino Ferreira Afonso e de Carolina Silvina Pinto, natural de Vila Nova de Gaia, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Dezembro de 1976, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 11488631, com domicílio na Rua de São Marcos, 59, 1.º, Santa Marinha, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 201.º, n.os 1, alínea d), 2, do Código Jurídico Militar, e 204, n.º 1, alínea e), do Código Penal, e de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 201.º, n.os 1, alínea e), e 2, do Código Jurídico Militar, praticados em 26 de Dezembro de 1996, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Anabela Cardoso. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.