Aviso de Contumácia n.º 6387/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6387/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo abreviado, n.º 3006/99.7PAVNG (ex-processo n.º 80/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Santos Nunes da Silva, filho de Manuel Nunes da Silva e de Rosa Clara dos Santos Silva, natural da freguesia de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Junho de 1956, casado, chapeiro auto, titular do bilhete de identidade n.º 3570547, emitido em 5 de Setembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Vila Deste, lote 67, 3.º, esquerdo, Vilar de Andorinho, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 12 de Novembro de 1999, e do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Novembro de 1999, por despacho de 15 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria de A.Pinho.