Aviso de Contumácia n.º 6387/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6387/2005 - AP. - A Dr.ª Anabela Cardoso, juíza de direito da 3.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, colectivo (crimes militares), n.º 396/04.5TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Carlos da Silva Martins, filho de Joaquim Gomes Martins e de Lucinda Fernandes da Silva, natural de Barcelos, Sequeade, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11834942, com domicílio no lugar de Moinhos, Saqueade, 4750-000 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 201.º, n.os 1, alínea d), 2, do Código Jurídico Militar, e 204, n.º 1, alínea e), do Código Penal, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Anabela Cardoso. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.