Aviso de Contumácia n.º 6387/2006 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 6387/2006 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 116/99.4TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Correia das Neves, filho de Joaquim Rodrigues das Neves e de Teresa Alves Correia, natural de Portugal, Silves, São Bartolomeu de Messines, Silves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Junho de 1947, titular do bilhete de identidade n.º 4926732, com domicílio na Vale Serves, Ferreiras, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131.º, 132.º, n.os 1 e 2, alíneas d) e i), do Código Penal, praticado em 8 de Novembro de 1998, por despacho de 21 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Carlos João Ribeiro Goulão.