Aviso de Contumácia n.º 6389/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6389/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 92/00.2TAVNG (ex-processo n.º 612/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Tomás Diogo Salgado Soares de Albergaria, filho de Alfredo Augusto Soares de Albergaria e de Maria Luísa Salgado Soares de Albergaria, natural da freguesia e concelho de Espinho, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Março de 1931, casado, funcionário público aposentado, titular do bilhete de identidade n.º 7186566, emitido em 5 de Novembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro se São Miguel das Encostas, lote 31, 2.º, esquerdo, Carcavelos, 2750 Cascais, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com as alterações legais contidas no Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Setembro de 1999, por despacho de 20 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

24 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria de A.Pinho.