Aviso de Contumácia n.º 639/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 639/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 421/96, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguida Engrácia de Jesus Correia Gomes Bernardino, casada, empregada de escritório, nascida a 2 de Abril de 1944, em Santa Margarida, Lousada, filha de António de Sousa Gomes e de Elvira de Sousa Correia, titular do bilhete de identidade n.º 716041, emitido a 27 de Fevereiro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida de Carvalha, 451, 4.º, esquerdo, Fanzeres, Gondomar, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

29 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.