Aviso de Contumácia n.º 639/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 639/2004 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 446/99.5TBPTM, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n.º 507/95, do 1.º Juízo do extinto Tribunal de Círculo de Portimão, onde foi declarado contumaz, desde 6 de Março de 1996, o arguido Vítor Hugo Brito Pires Gandra, filho de Francisco António Brito Soeiro Gandra e de Maria Rocha Pires Gandra, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Julho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9882256, com domicílio na Avenida da República, 475, 2.º, esquerdo, Parede, 2775-273 Parede, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado tentado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º do Código Penal, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.