Aviso de Contumácia n.º 6391/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6391/2003 - AP. - O Dr. João Pedro Nunes Maldonado, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), NUIPC 935/01.3 PAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Sousa Silveira, filho de José Silveira e de Ana Sousa, natural da freguesia de Santiago de Piães, concelho de Cinfães, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Setembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9281453, emitido em 14 de Setembro de 2001, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua do Dr. Cartedo Mena, 31, Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Janeiro de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

19 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Pedro Nunes Maldonado. - O Oficial de Justiça, Gil Silva.