Aviso de Contumácia n.º 6391/2006 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 6391/2006 - AP. - O Dr. Carlos da Câmara Manuel, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 345/04.0GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Moinar Danut, filho de Stefan e de Anna, natural de Roménia, nascido em 31 de Janeiro de 1969, solteiro, Pedreiro, titular da identificação fiscal n.º 238963683 e do passaporte n.º 05613543, com domicílio no Largo da Tipografia, 1, rés-do-chão, 7580 Alcácer do Sal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 2003, por despacho de 13 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido neste Tribunal.

13 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos da Câmara Manuel. - O Oficial de Justiça, José Espinha.