Aviso de Contumácia n.º 6393/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6393/2003 - AP. - O Dr. Vítor Manuel Cerdeira Cravo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 36/97.7TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Carneiro Fontes, filho de Manuel Joaquim Alves Carneiro e de Maria da Conceição Fontes, natural da freguesia de Vila Verde, concelho de Alijó, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Agosto de 1934, casado, titular do bilhete de identidade n.º 714386, residente no lugar do Freixo, Vila Verde, 5070 Alijó, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 23 de Junho de 1998, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

24 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Vítor Manuel Cerdeira Cravo. - A Oficial de Justiça, Manuela Olo.