Aviso de Contumácia n.º 640/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 640/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 2030/94, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguido José Luís Martins Teixeira, casado, comerciante de carnes, nascido a 6 de Dezembro de 1960, em Rio Tinto, Gondomar, filho de Adriano Pires Teixeira e de Albertina Martins, titular do bilhete de identidade n.º 6809757, emitido a 21 de Abril de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de 5 de Outubro, 385, Avintes, Vila Nova de Gaia, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

29 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.