Aviso de Contumácia n.º 6400/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6400/2005 - AP. - O Dr. Sérgio Corvacho, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4/01.6S9LSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo da Encarnação Vieira, filho de José António Guerra Vieira e de Preciosa Oliveira da Encarnação, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10503590, com domicílio na Rua de Castelo Branco Saraiva, 90, 1.º, esquerdo, Lisboa, 1170-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 2001, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Sérgio Corvacho. - A Oficial de Justiça, Elisabete Martins.