Aviso de Contumácia n.º 6405/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6405/2003 - AP. - O Dr. Ricardo Costa e Silva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 1521/00.0TXPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Alves Barreiros Pinto, filho de Salvador Sampaio Rocha Pinto e de Maria Alves Barreiros, natural da freguesia e concelho de Monção, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Julho de 1962, solteiro, agricultor, residente no lugar de Ferreiros, Monção, 4950 Monção, o qual não se tinha apresentado ao Estabelecimento Prisional de Monção, por não ter regressado após a concessão da saída precária prolongada de 20 de Setembro de 2000 até 24 de Setembro de 2000, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido recapturado.

19 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Ricardo Costa e Silva. - O Oficial de Justiça, José Jacinto.