Aviso de Contumácia n.º 6413/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6413/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 1013/04.9TBLLE, separado por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 471/99.6GFLLE, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, onde foi declarada contumaz a arguida Sónia Maria Ângela Machado, filha de Domingos Bernardo Camacho Machado e de Maria Antónia Rosa Ângelo, natural de São João Baptista, Moura, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Setembro de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10058689, com domicílio na Rua do Almirante Mendes Cabeçadas, 35-A, 2.º, direito, Verderena, 2830-000 Barreiro, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 1999, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Rui Sena.